Decisão do Ministro Barroso

O Ministro Luís Roberto Barroso, do STF, revogou a suspensão do piso salarial da enfermagem aprovado pelo Congresso Nacional em lei no ano passado. A decisão será analisada pelos outros ministros do STF em sessão virtual que começa em 19 de maio. O pagamento deve ser feito dentro dos limites da verba repassada pela União nos casos de estados e municípios, enquanto o setor privado pode negociar coletivamente. O prazo para implementação é a partir de 1º de julho deste ano.

Valores de pagamento do Piso

O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme definido pela Lei nº 14.434. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). O piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.